Odiseo. Revista electrónica de pedagogía

México. Año 4, núm. 7. Julio-diciembre 2006. ISSN 1870-1477

Enseñanza superior nocturna en Brasil: ¿estudiar para trabajar o trabajar para estudiar?

Armando Terribili Filho, PMP

Diretor de projetos da Unisys Brasil, mestre em Administração de Empresas e doutorando em Educação pela UNESP/Marília (SP).
Professor da FAAP – São Paulo (SP).

Recibido: julio de 2006; aceptado para su publicación: febrero de 2007

Resumen:

En Brasil hay 4 millones 453 mil 156 matriculados en los cursos de enseñanza superior, 60,1% del total está en el período nocturno, pues perimite que el estudiante trabaje durante el día para costear sus estudios. Este factor exige que la relación educación-trabajo sea cada vez más estrecha, por eso, la mayoría de las instituciones privadas de enseñanza superior han convertido en una prioridad la “formación profesional” de sus estudiantes. El Estado debe incentivar la creación de nuevos puestos de trabajos a través de la formulación de políticas públicas adecuadas, las empresas deben contribuir para la especialización de sus profesionales y el sistema educativo debe ofrecer también la formación del hombre y del ciudadano. La velocidad de la evolución tecnológica en la actualidad, impone un proceso continuo de cambios y adaptaciones en una economía globalizada y neoliberal que se sostiene en un débil trípode con sus incongruentes escoras: Estado, empresas y escuela.

Palabras clave: enseñanza superior nocturna en Brasil, educación y trabajo, inserción laboral, empleo y desempleo.

Ensino superior noturno no Brasil: estudar para trabalhar ou trabalhar para estudar?

Resumo:

Das 4.453.156 matrículas no ensino superior no Brasil, 60,1% está no período noturno. O índice é elevado neste período e tem crescido anualmente, pois permite que o estudante trabalhe durante o dia para custear seus estudos. Este fato tem exigindo que a relação Educação-Trabalho se torne cada vez mais estreita, para tanto, a maioria das instituições privadas de ensino superior tem atribuído elevada prioridade à “formação profissional” de seus estudantes. O Estado deve incentivar a criação de novos postos de trabalho através de políticas públicas, as empresas devem contribuir para a especialização de seus profissionais e o sistema educacional deve oferecer, além da formação profissional, a formação do homem e do cidadão. A velocidade da evolução tecnológica na atualidade tem imposto um contínuo processo de mudanças e adaptações a uma economia globalizada e neoliberal, que tem no débil tripé com suas incongruentes escoras Estado, Empresas e Escola sua sustentação.

Palavras chave: ensino superior noturno; inserção mercado de trabalho; estudante-trabalhador

1. Introdução

As transformações na economia mundial que vêm ocorrendo nos últimos 25 anos com a globalização dos sistemas produtivos e com os avanços tecnológicos deverão se acentuar fortemente no transcorrer deste século, permeando os sistemas formativos e as relações educação-trabalho.

No Brasil, cuja taxa de desemprego nas mais importantes regiões metropolitanas é de 10,2%, atinge índices de 60,7% na faixa etária de 15 a 24 anos, sendo que a maior concentração está nos jovens com baixa escolaridade e pertencentes às classes de baixa renda⁽¹⁾.

Uma das formas que foi identificada pelo jovem brasileiro para se inserir e para se tornar competitivo no mercado de trabalho é através da obtenção de um diploma de curso superior. O sonho do brasileiro típico dos anos 1960 de “conseguir uma casa própria”, que além do conforto representava sua segurança e proteção, migrou a partir dos anos 1980 para “ter um diploma de curso superior”, como sinônimo de formação profissional, empregabilidade, salário adequado e sobrevivência digna.

A fim de viabilizar este intento, o jovem brasileiro, seja do sexo masculino ou feminino, necessita trabalhar durante o dia e estudar à noite, a fim de custear seus estudos, e mesmo, apoiar financeiramente sua família. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2005, das 4.453.156 matrículas no ensino superior no país⁽²⁾, 60,1% está no período noturno; grosso modo, pode-se dizer que em cada dez estudantes de ensino superior no Brasil, seis estudam à noite. Em consonância com estes aspectos, a maioria das instituições de ensino superior, através de seus cursos de graduação tem atribuído elevada prioridade à formação profissional de seus alunos, a fim de atender à demanda existente. Quando se verifica os dados do Censo da Educação Básica de 2005, constata-se que o período noturno também é marcante no ensino médio, representando 44,1% do total de 9.031.302 matrículas.

A realidade brasileira do estudante-trabalhador é daquele que trabalha durante o dia e busca no curso de graduação sua formação profissional. A agregação de conhecimentos obtidos durante o curso superior, o diploma, a riqueza da vivência pessoal e os relacionamentos estabelecidos com colegas e professores, podem propiciar ao estudante maior facilidade para participar do mercado de trabalho após a conclusão do curso.

2. Ensino superior no Brasil: a expansão do setor privado e do período noturno

A primeira escola noturna no Brasil surge no Maranhão em 1860 e outras surgem nos anos seguintes (Paiva, 2003). Ainda de acordo com a autora, as escolas noturnas do século XIX tinham por objetivo a educação de adultos e foram criadas por iniciativa particular e pela própria administração provincial, com variações em suas metas que iam desde a alfabetização de adultos até iniciativas ligadas ao ensino profissional, em vários locais, sobretudo no norte do país.

Até meados do século XX a importância atribuída às escolas noturnas era baixa e numericamente essas escolas eram pouco representativas. Somente nos anos 1950 é que passam a ter representatividade com a abertura de ginásios no período noturno⁽³⁾ em função da expansão por procura de vagas. A abertura de faculdades no período noturno (no início dos anos 1960), a maioria instituições particulares, que tinha por finalidade atender às reivindicações de estudantes excedentes, ou seja, aqueles que eram aprovados nos exames vestibulares de universidades públicas, mas que não podiam ser admitidos por falta de vagas (Furlani, 1998, p.21). O fortalecimento do período noturno no país é muito mais que uma regulamentação governamental, mas sobretudo, o resultado de reivindicações populares ocorridas, sobretudo, a partir da segunda metade do século passado.

Desta forma, embora o ensino superior noturno embora seja recente no Brasil, pois existe há menos de 50 anos, o período noturno é o mais representativo do ponto de vista numérico, pois de acordo com o Censo Anual da Educação Superior de 2005, há no Brasil cerca de 2,6 milhões de matrículas em cursos de graduação neste período, como reflexo da condição socioeconômica do jovem brasileiro que precisa trabalhar para estudar. Esta demanda tem se mostrado constantemente crescente (Tabela 1), conforme últimos sete censos anuais que são realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.

Tabela 1 – Matrículas no ensino superior no Brasil - 1999 a 2005 ⁽⁴⁾

Fonte: INEP, 2000; 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006b.

Na ausência de estatísticas oficiais acerca da caracterização dos 2,6 milhões de estudantes do ensino superior noturno (se são trabalhadores ou não), a observação prática demonstra que a maioria trabalha diariamente. Foracchi⁽⁵⁾ apud Furlani (1998, p.41) apresenta três classificações para o estudante do ensino superior, de acordo com os critérios de auto-sustentação econômica durante o período de graduação: estudante em tempo integral, estudante-trabalhador e trabalhador-estudante. Segundo a autora, o “estudante em tempo integral” é aquele que pode se dedicar exclusivamente aos estudos, seja aluno do período diurno, integral ou noturno, pois é mantido economicamente pela família. O “estudante-trabalhador” é aquele estudante que trabalha, porém continua sendo parcialmente mantido economicamente pela família, não havendo grande envolvimento com seu emprego ou atividade, pois seu futuro profissional seria planejado a partir da qualificação obtida no curso superior. Finalmente, segundo a autora, o “trabalhador-estudante” não tem dependência financeira alguma com a família, mas pelo contrário, pode até contribuir com o orçamento familiar doméstico; em geral, a família não dispõe de recursos para mantê-lo, ou então, não considera importante a formação superior do membro da família. Assim, para o trabalhador-estudante, estudar é uma decisão pessoal, baseada em seus valores, aspirações e recursos financeiros, embora, em alguns casos possa ter um incentivo familiar. Para o trabalhador-estudante, sua atividade profissional é muito importante, e o estudo, uma contingência na medida em que pode contribuir com sua melhoria profissional e financeira.

De acordo com levantamentos efetuados pelo autor deste artigo em 2002 e 2004 em São Paulo; em 2005 em São João da Boa Vista, e, em 2006 em Birigüi, indicam que a classificação mais adequada para o estudante do ensino superior noturno é “estudante-trabalhador”. Um exemplo disto foi a pesquisa conduzida por Terribili Filho junto a 244 estudantes do período noturno de um curso de administração de empresas de uma instituição privada situada na zona norte de São Paulo, a cidade mais populosa do país⁽⁶⁾, apontou que 95% eram trabalhadores, sendo que 65% do total trabalha 40 horas semanais ou mais⁽⁷⁾.

Pesquisa similar conduzida por Terribili Filho e Raphael (2005, p.124) junto a estudantes do período noturno de duas instituições privadas na cidade de São Paulo, apontou que dos 114 estudantes pesquisados de um curso de administração de empresas junto a uma instituição localizada na zona oeste da cidade, 91% é composta por estudantes que trabalham, e que dos 52 respondentes dos cursos de ciências da computação e sistemas de informação de uma instituição localizada na zona sudeste da cidade, 92% são trabalhadores.

Os percentuais elevados não são mais características exclusivas de capitais estaduais ou das grandes cidades, pois, de acordo com levantamento efetuado por Terribili Filho junto a 113 estudantes de direito de um curso noturno na cidade paulista de São João da Boa Vista, cidade que fica a 220 quilômetros a nordeste de São Paulo e tem população de 82 mil habitantes⁽⁸⁾, indicou: 79% dos respondentes trabalham, sendo que, 48% trabalha 40 horas semanais ou mais. Também no interior paulista, Birigüi, cidade localizada a 530 quilômetros a noroeste de São Paulo, com uma população de 106 mil habitantes⁽⁹⁾, foi realizado um levantamento junto a 113 estudantes do período noturno dos cursos de ciências contábeis, desenho industrial, letras, matemática e pedagogia, apontando que 87% dos estudantes são trabalhadores, sendo que, 54% trabalha 40 horas semanais ou mais. Os resultados obtidos nos levantamentos efetuados nas cidades de São João da Boa Vista e Birigüi ainda não foram divulgados ao público. A amostra de 113 respondentes em cada cidade pode ser considerada representativa, considerando que São João da Boa Vista possui 5.368 estudantes no ensino superior noturno e Birigüi, 1.358⁽¹⁰⁾.

Uma das prováveis razões desta elevada concentração no período noturno é a atual conjuntura econômica do país, pois permite que o estudante exerça uma atividade profissional remunerada (não necessariamente associada à sua área de interesse) durante os anos de curso de graduação, de forma a obter recursos financeiros para a realização do curso, ou mesmo para apoiar economicamente sua família. A origem da condição de estudante-trabalhador é apresentada por Furlani (1998), alegando que

A necessidade de melhorar o orçamento familiar e pressões do consumo, entre outros fatores, impulsionam milhares de crianças e adolescentes dos segmentos inferior e médio a ingressar, precocemente, no mercado de trabalho. (p. 22)

Assim, a tradicional frase “estudar para poder trabalhar” foi alterada para “trabalhar para poder estudar”, conforme relata Gonçalves (1987), pois

Se, em condições normais, o estudo deveria preceder ao trabalho, de modo que, somente após completada a formação escolar e profissional, o estudante passasse a exercer a atividade profissional, a realidade dos fatos, emergente das condições sócio-econômicas, reúne freqüentemente, na pessoa do trabalhador, a dupla condição de empregado e estudante. Inverteram-se de há muito, os termos da proposição: em lugar de estudar para poder trabalhar, trabalha-se para poder estudar. (p. 11)

Sabe-se que a universidade tem além da formação profissional do jovem, a formação do homem, do cidadão, do ser pensante, nas dimensões econômica, social, política e cultural, conforme Coelho (1998) quando afirma que

A universidade deve constituir-se como escola de elaboração intelectual, de descoberta, de invenção, de pensamento, de encontro e confronto das diferentes visões de mundo, culturas, teorias e áreas do saber: de busca sempre retomada da verdade, dos pressupostos e implicações das teorias e práticas, de crítica das ciências, da tecnologia, da filosofia, das artes e de toda produção cultural. (p. 11)

Furlani (1998) aborda os objetivos da universidade na graduação, ressaltando não somente a formação profissional do aluno, mas sobretudo, a formação geral e humanista do cidadão

O objetivo da universidade, na graduação, de educar seus alunos para o pleno exercício da cidadania deveria implicar propiciar-lhes, além das habilidades para o exercício profissional, uma formação geral e humanista, dotada de visão crítica da sociedade em que irão atuar. Significa formar o cidadão ético, comprometido com sua época e local de atuação. É a possibilidade não apenas de preparar recursos humanos capacitados profissionalmente como também agentes de transformação social, que não solidifiquem uma sociedade injusta, falsa nos seus pressupostos. (p. 15)

Pode-se concluir que, as afirmações de Coelho (1998) e Furlani (1998) destacam o papel da universidade na formação do ser pensante: ético, crítico, voltado ao saber e à pesquisa, além da formação profissional do cidadão como agente de mudanças na sociedade.

Entretanto, atualmente vê-se nos cursos de graduação e, sobretudo, na obtenção de diploma de curso superior, o mais provável viabilizador da inserção no mercado de trabalho em nível mais elevado, capaz de trazer ao estudante, uma melhor condição de vida, uma mudança na sua condição socioeconômica. Um anúncio publicitário (de página completa) da Uninove, um grande centro universitário privado com três campi na cidade de São Paulo que tem por slogan “Uninove: sua melhor escolha”, que foi veiculado na Revista da Folha⁽¹¹⁾ no dia 09 de julho de 2006, deixa claro a prioridade na inserção de seu estudante no mercado de trabalho e no aumento de sua competitividade profissional, mencionando que

O futuro de nossos alunos já está planejado desde a sala de aula. A Uninove coloca você no mercado de trabalho com muito mais conteúdo. É por isso que nossos alunos estão colocados em empresas de ponta do Brasil inteiro. A Uninove fornece cursos de Graduação (Bacharelado, Licenciatura e Tecnologia) e Superiores de Curta Duração da mais alta qualidade. Na hora de escolher onde você vai estudar, escolha ter futuro. Escolha a Uninove. Afinal, a Uninove é dez. (p. 5)

Assim, o estudante-trabalhador no país busca nos cursos de graduação a sua formação profissional, através da aquisição de conhecimentos, desenvolvimento de novas habilidades e obtenção de um diploma, pois assim, aumenta sua probabilidade de competir no mercado de trabalho.

Na visão de marketing das instituições de ensino superior, o diploma é apresentado como um “produto” valorizado pela sociedade e que pode inclusive ter “grife”, conforme cita Sampaio (2000) que

Na linguagem de mercado, o objetivo das instituições de ensino superior é persuadir os jovens a consumir determinado curso/escola que, invariavelmente se apresenta como distinto e distintivo. No caso do candidato ao ensino superior, o apelo ao acesso a um tipo de produto valorizado – o diploma – transforma-se em defesa e afirmação da personalidade e vocação individual. (p. 348)

A valorização do diploma de curso superior pela sociedade, como “passaporte” para uma vida melhor, associada às políticas públicas brasileiras (a partir da reforma universitária de 1968), trouxeram significativa expansão no número de vagas ofertadas nos cursos superiores. Estas vagas, ofertadas em sua maioria pelas instituições privadas, que atualmente dominam a educação superior no país, representando 73,2% do total de matrículas, ou seja, de cada quatro estudantes da educação superior no Brasil, praticamente três estudam em instituições privadas e apenas três em instituições públicas.

A expansão quantitativa de vagas nas instituições privadas tem sido acompanhada de questionamentos constantes quanto à qualidade do ensino. Santos (2005) denomina o setor privado de “produtor de serviços”, afirmando que há produtores muito antigos, porém, esclarece que a maioria surgiu nas duas últimas décadas. O autor distingue os produtores cooperativos, solidários e não-lucrativos, que formam verdadeiras universidades, da grande maioria dos produtores que tem fins lucrativos, e que nos piores casos, são meras fábricas de diplomas de pouco valor.

3. O (des)emprego no Brasil: estatísticas oficiais

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, elabora mensalmente a Pesquisa Mensal de Emprego, que produz indicadores sobre o mercado de trabalho de seis regiões metropolitanas brasileiras: Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Esta pesquisa apresenta a condição de atividade da população, ocupação e desocupação das pessoas economicamente ativas, rendimento médio e outros indicadores. A realização desta pesquisa foi iniciada em 1980, sendo submetida a revisões nos anos de 1982, 1988 e 1993, quando foram efetuados ajustes relativos ao plano de amostragem. Em 2001, a metodologia da pesquisa passou por um processo de revisão, a fim de se adequar a recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de ter sofrido modificações nos instrumentos de coleta de dados e na expansão da amostra.

Os resultados do mês de maio de 2006, nestas seis regiões metropolitanas, apontam uma população de 39,5 milhões de pessoas, apresentando variação de 2,0% em relação ao mesmo mês do ano passado. A taxa de atividade é de 56,3%, que na comparação deste indicador com o mesmo mês do ano passado apresentou retração de 0,7%. A desocupação nas seis regiões metropolitanas continuou estável, em relação ao ano anterior, com taxa de 10,2%.

A Tabela 2 apresenta a distribuição da população ocupada por região metropolitana e por sexo. Pode-se perceber um relativo equilíbrio entre a população masculina e feminina, representando respectivamente, 56,4% e 43,6%.

Tabela 2 - Indicadores de distribuição da População Ocupada (PO)
por região metropolitana e por sexo – maio/2006

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006.

A Tabela 3 apresenta a distribuição da população ocupada por região metropolitana e por faixa etária. O domínio ocorre na faixa compreendida entre 25 e 49 anos, com 64,1%; entretanto, a faixa entre 18 e 24 anos representa 15,7% da população ocupada. Em Belo Horizonte e Porto Alegre, excedem os 17%.

Tabela 3 - Indicadores de distribuição da População Ocupada (PO)
por região metropolitana e por faixa etária – maio/2006

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006.

A Tabela 4 apresenta a distribuição da população ocupada por região metropolitana e por anos de estudo. O predomínio ocorre na faixa “11 anos ou mais” com 52,1%. Considerando-se que o ensino fundamental no Brasil tem duração de oito anos, o médio de três anos e o superior, na maioria dos cursos, com quatro anos de duração, pode-se dizer que a maior parte da população ocupada tem pelo menos o ensino médio concluído.

Tabela 4 - Indicadores de distribuição da População Ocupada (PO)
por região metropolitana e por anos de instrução – maio/2006

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006.

Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) realizada pela Fundação Seade e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) indica que o desemprego entre jovens de 18 a 24 anos na Grande São Paulo (principal pólo econômico do país) é de 27,2%⁽¹²⁾. O índice deste grupo é elevadíssimo, considerando-se que no grupo seguinte (de 25 a 39 anos) é de 13,4%. Este grupo é chamado de “força de trabalho plena”. A socióloga e pesquisadora do DIEESE, Marisa Hoffmann, afirma que

[...] os jovens brasileiros ingressam em massa neste mercado de trabalho. Precisam ajudar a família. O problema é que agora topam com uma situação muito adversa: não há trabalho para todos. (p. B5)

Em nível nacional, o problema do desemprego do jovem é ainda maior. Pesquisa realizada pelo Instituto Polis e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), com oito mil jovens entre 15 e 24 anos de sete regiões metropolitanas e o Distrito Federal, obteve-se como índice de desemprego: 60,7%⁽¹³⁾. A pesquisadora do Instituto Polis, Anna Luiza Salles Souto, afirma que

O levantamento mostra que a situação é pior entre jovens com pouca escolaridade e de renda baixa. Mas a falta de emprego é tão crônica que atinge quem tem escolaridade e qualificação mais elevadas. (p. B5)

4. Histórico das relações entre sistemas formativos e sistemas de trabalho

As relações entre os sistemas de formação e de trabalho são apresentadas por Antunes (2004), em referência ao trabalho desenvolvido por Correia (1996), em quatro grandes momentos históricos distintos. São eles: a Idade Média, a Revolução Industrial, o taylorismo caracterizado no Século XX e a crise do fordismo, ao final do mesmo século. No primeiro momento histórico, a aprendizagem na Idade Média ocorria no seio das corporações, e se por um lado, o sistema de formação não era derivado das exigências tecnológicas do trabalho, por outro, possibilitou a regulação às diferentes posições hierárquica dos ofícios e a valorização simbólica destes. Os espaços sociais: família, trabalho e aprendizagem não eram diferenciados.

O segundo momento histórico, caracterizado pelo desenvolvimento da manufatura e maquinofatura, nos séculos XVIII e XIX, foi caracterizado pelo surgimento de modernos sistemas educativos, e que progressivamente, se separaram e se fizeram com que houvesse autonomia entre as esferas sociais da formação e do trabalho. O exercício profissional era simplificado e os contextos de trabalho apresentavam-se tecnologicamente mais complexos.

O terceiro momento ocorrido ao longo do século XX foi caracterizado pelo taylorismo (especialização de tarefas e busca de alta produtividade), fordismo (caracterizado pela produção em série) e pelo Estado de Bem-Estar, no qual pôde-se constar a expansão nos sistemas de ensino e a intervenção do Estado na formação e regulação de mão-de-obra em atendimento às demandas. Os processos produtivos, neste período, eram modelados por dispositivos e máquinas tecnologicamente mais avançados. A divisão social e técnica do trabalho trouxe como conseqüência o estabelecimento de relações de trabalho, as hierarquias, os sindicatos, a valorização social das qualificações, etc.

O quarto e último momento histórico, apresentado por Antunes (2004) como sendo a crise do fordismo ocorrida nas últimas duas décadas do século XX, no qual a autonomia entre os sistemas de formação e de trabalho passa a ser relativa, sobretudo pela subordinação do sistema formativo às particularidades do sistema produtivo.

Estes momentos históricos deixam evidências que os sistemas de formação e de trabalho são específicos, distintos e apresentam temporalidade, além de autonomia relativa. As variadas modalidades de divisão social e técnica do trabalho e das relações sócio-políticas institucionalizadas em classes e grupos sociais, constituíram-se mediações no contexto de trabalho que trouxeram reconhecimento social, valorização de profissões e das qualidades individuais.

Conclui-se que as articulações educação-trabalho são importantes, heterogêneas, complexas e particularizadas em função do momento histórico em que ocorrem, ou seja, em função da época, da condição econômica e cultural da sociedade, e de políticas públicas educacionais e de geração de empregos. Um breve texto de Afonso e Antunes (2001) sintetiza a importância da articulação educação-trabalho na economia globalizada da atualidade quando afirmam que

[...] a prioridade à ampliação das oportunidades e à elevação dos níveis de educação e formação como via para consolidar e desenvolver os direitos da cidadania e para fomentar a competitividade das economias parece poder constituir-se em agenda política e teórica digna de crédito, se forem igualmente viabilizadas políticas econômicas, industriais e de emprego assentes na valorização do trabalho qualificado e na criação e partilha de empregos com base numa nova articulação de direitos e compromissos sociais. (p. 106)

5. Inserção do estudante no mercado de trabalho

Uma das maiores dificuldades para o jovem estudante brasileiro é sua inserção no mercado de trabalho, devido à falta de emprego, conforme apontam levantamentos já citados neste trabalho. Tais levantamentos registram que a falta de emprego atinge também aqueles que têm escolaridade e qualificação mais elevadas, agravando a situação. No Brasil, o estudante-trabalhador pode ser qualificado em três categorias distintas: menor aprendiz, estagiário ou trabalhador com vínculo empregatício. Embora não tenham sido identificadas estatísticas oficiais que comprovem a distribuição numérica nestas três categorias, percebe-se que a maior concentração de estudantes do período noturno na educação superior é formada por “estagiários” e “trabalhadores com vínculo empregatício”. O menor aprendiz (com idade entre 14 e 18 anos) é regido por contrato de aprendizagem específico e com prazo determinado, através do qual o empregador se compromete a assegurar a formação técnico-profissional metódica ao menor inscrito em programa de aprendizagem. O aprendiz é pouco presente das instituições de ensino superior, em função da faixa etária.

O segundo grupo, que é formado por estudantes que são trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, com vínculo empregatício estabelecido, possuem os direitos e deveres garantidos em lei a trabalhadores em geral, não existindo nenhuma concessão especial pelo fato de também serem estudantes, seja quanto ao período de férias, alteração do horário de trabalho, abono de horas para realização de provas e exames, benefício transporte ou alimentação. Eventualmente, para uma determinada classe trabalhadora pode haver alguma condição especial, em função de negociação coletiva bem sucedida pela categoria profissional.

Os estagiários, terceiro grupo de estudantes-trabalhadores, são regidos por contrato específico de estágio que é assinado entre as três partes envolvidas no processo: empresa, estudante e instituição de ensino. O contrato de estágio não cria vínculo empregatício e não é regido pela CLT. Os benefícios concedidos aos estagiários são deliberações da empresa, embora seja obrigatório a esta, efetuar um seguro de cobertura ao estagiário contra acidentes pessoais. Não há piso salarial para o estagiário. Os estagiários devem ter idade acima de 16 anos e ser estudantes do ensino médio ou superior. Não há nenhuma restrição quanto à jornada de trabalho, existindo como condição única que o horário pactuado não cause prejuízo à sua freqüência às aulas. Há organizações renomadas em nível nacional, como o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), presente em praticamente em todas as unidades da federação do país, que efetua a integração entre as partes. Por exemplo, identifica-se no site do CIEE, um total de 21.567 empresas cadastradas, 20.023 instituições de ensino e mais de sete mil oportunidades de estágio. Há também, instituições de ensino superior, em geral privadas, que possuem seus próprios departamentos que visam a inserção de seus alunos no mercado de trabalho, através de acordos de parcerias estabelecidos com empresas da região, bem como, quanto à orientação de seus estudantes, no tocante a: elaboração de currículo, reuniões para esclarecimentos, simulação de entrevistas e acompanhamento de processos de admissão em empresas.

Pode-se dizer que o estágio se constitui em período de transição educação-trabalho, ou seja, de inserção no mercado de trabalho. Há empresas que têm programas de estágio organizado e estruturado, com plano de trabalho que envolve desde a integração do estagiário na empresa, passando por extensivo plano de capacitação profissional, culminando com designação de responsabilidades. Nestes programas há mentores que acompanham continuamente o estagiário, orientando-os e dando feedback quanto ao seu desenvolvimento e desempenho. Estes programas de estágio, por vezes, delimitam a participação de estudantes oriundos de determinadas instituições de ensino e cursos, tornando-os elitistas. Por outro lado, há também os processos diametralmente opostos, ou seja, empresas que visam contratar estagiários como “mão-de-obra barata”, uma vez que há estudantes bem qualificados, com desenvoltura, experientes e com potencial para um bom desempenho profissional a um custo atraente, pois em geral, estagiários recebem uma ajuda de custo relativamente baixa, além de não existir nenhum custo adicional para e empresa em termos de encargos tributários como os existentes para os empregados que têm vínculo empregatício regido pela CLT.

No Brasil, o “Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE”⁽¹⁴⁾ foi criado pelo governo federal em 2003 e visa a inserção do jovem no mercado de trabalho. Este programa que tem por objetivo atender os jovens de 16 a 24 anos e de famílias de baixa renda, sendo requisitos: (a) não tenham tido vínculo empregatício anterior; (b) sejam membros de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo; e, (c) estejam matriculados e freqüentando regularmente estabelecimento de ensino fundamental ou médio, ou cursos de educação de jovens e adultos ou que tenham concluído o ensino médio. Há várias iniciativas no âmbito de governo estadual, similares a este programa, como em São Paulo e Rio Grande do Sul.

O governo do Estado de São Paulo criou no ano 2000 o “Programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho”⁽¹⁵⁾, que é coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho, que em parceria com empresas e entidades sem fins lucrativos, objetiva oferecer a primeira oportunidade de trabalho para jovens, estudantes do ensino médio das escolas do sistema público estadual, com idade entre 16 e 21 anos dos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo.

No Estado do Rio Grande do Sul, há o “Programa Primeiro Emprego - PPE”⁽¹⁶⁾ que integra a política de desenvolvimento econômico e social do Governo do Estado promovendo a geração de empregos para jovens entre 16 e 24 anos e o incentivo a empresas de qualquer setor econômico, entidades sem fins lucrativos, proprietários rurais, profissionais liberais e autônomos. Como política, para cada vaga criada, a empresa recebe incentivo financeiro do Estado no valor mínimo de um salário mínimo ou do piso da categoria limitado ao teto de dois salários mínimos durante seis meses ou podendo optar em receber de 3 a 6 parcelas em caso de atividade sazonal.

Consolidando as informações apresentadas, o meio mais viável de inserção do estudante do ensino superior no mercado de trabalho é através de programas de estágio, pelas facilidades, flexibilidade e custos reduzidos ao empregador. Os programas da modalidade “Primeiro Emprego” têm, em geral, como limite máximo o concluinte do ensino médio, exceto programa do governo do Rio Grande do Sul, que contempla o estudante do ensino superior também.

O processo de transição e os itinerários de transição educação-trabalho são apresentados por Casal (2003) através da Figura 1, caracterizando como possibilidades de mobilidade social, de reforço de posições sociais, de defesa de mobilidade social descendente, de redução de riscos de exclusão social ou como forma de cair invariavelmente nela.

Casal (2003) esclarece que a transição ao trabalho é fator relevante na inserção social e profissional dos jovens. O autor afirma que os resultados são afetados por decisões individuais, pelas condições socioeconômicas do entorno familiar, pelo estilo de vida, pela personalidade social do indivíduo, pelo seu contexto territorial e pelas suas oportunidades. Assim, a relação que o indivíduo pode estabelecer entre seu ciclo formativo, as oportunidades de emprego e a profissionalização, determinam em médio prazo o êxito e o fracasso social.

Boa parte das instituições privadas de ensino superior no país tenta persuadir o jovem que seu Sistema Educativo é de “excelência”, de formar a convencer o potencial aluno que sua inserção laboral será de “êxito precoce” com atuação no segmento de trabalho qualificado como “primário superior” (Figura 1).

Figura 1 – Transição da Escola ao Trabalho

Os resultados dos exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo tornam-se exemplo destes tipos de itinerários, pois a aprovação neste exame é requisito para o exercício da profissão de advogado. Os índices têm se apresentado muito aquém das expectativas, como: 13,2% (abril/2004), 8,6% (setembro/2004), 20,7% (janeiro/2005), 7,2% (maio/2005), 18,3% (agosto/2005), 11,4% (janeiro/2006), 9,8% (maio/2006) e o de agosto/2006 que do total de 19.644 bacharéis em direito que estavam inscritos, apenas 16,16% foram aprovados⁽¹⁷⁾. Outras profissões, como os médicos, pressionam os legisladores com o objetivo de criar ordens classistas similares à OAB, com a adoção de exames para formandos a fim de dificultar o exercício profissional para egressos de cursos de má qualidade.

Desta forma, o que se nota na prática é que com a expansão quantitativa dos cursos superiores de baixa qualidade a partir dos anos 1980, fez com que boa parte dos itinerários formativos, de acordo com a classificação de Casal (2003) se caracterizasse como de “suficiência” ou de “insuficiência”, tendo a inserção laboral como de aproximação sucessiva ou mesmo de precariedade nos segmentos primário inferior e secundário (Figura 1).

6. Considerações finais

As articulações educação-trabalho que se mostraram diferenciadas ao longo do tempo, estão se caracterizando neste início de século como de subordinação do sistema formativo aos sistemas produtivos (economia). Não é a educação que gera empregos, mas sim, a economia, através da elaboração de eficazes políticas públicas pelos governos, que incentivem o desenvolvimento econômico e a criação de novos postos de trabalho.

Atualmente, os processos de formação profissional são também desenvolvidos no contexto de trabalho, seja como complementação, especializações e práticas. Assim sendo, as empresas já assumem uma postura de co-responsabilidade nos processos de formação profissional do indivíduo. Uma demonstração desta nova característica é o fato que muitas empresas vêm utilizando o BSC (Balanced ScoreCard) como instrumento de avaliação interna de desempenho. O BSC, metodologia desenvolvida no início da década de 1990 por Robert Kaplan e David Norton, define indicadores de desempenho das empresas em quatro áreas: financeira, clientes, processos internos de negócios e aprendizagem/crescimento. Desta forma, para uma empresa ser considerada “saudável” ela deve obter bons indicadores nestas quatro dimensões, pois caso um destes itens não esteja adequado, poderá comprometer o desempenho da organização em curto ou médio prazo. A aprendizagem é inserida nesta metodologia como um dos elementos de avaliação interna de desempenho, demonstrando que a formação profissional não é de responsabilidade exclusiva da escola.

Sumarizando, o Estado deve incentivar a criação de novos postos de trabalho através de políticas públicas de estímulo e apoio ao trabalhador e às empresas, e também, estabelecer programas de incentivo à inserção do jovem no mercado de trabalho; as Empresas devem complementar a formação profissional, especializando seus empregados, através de iniciativa própria ou pelo estabelecimento de parcerias com instituições de ensino superior. A Escola (sistema educacional) deve oferecer, além da formação profissional, a formação do homem e do cidadão nas dimensões ética, crítica, cultural e do conhecimento. A velocidade da evolução tecnológica na atualidade tem imposto um contínuo processo de mudanças e adaptações a uma economia globalizada e neoliberal, que tem no débil tripé com suas incongruentes escoras Estado, Empresas e Escola sua sustentação.

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NOTAS

1. BRITO, Agnaldo. Desemprego vira drama para jovens até 24 anos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 10 jul. 2006. Caderno Economia, p. B5.

2. A educação escolar brasileira está dividida em educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e educação superior (organizada em cursos e programas: cursos seqüenciais, cursos de graduação, de pós-graduação e de extensão). O termo “ensino superior” será utilizado neste artigo por ser usual, apesar de não constar nas orientações legais, representando os cursos de graduação presenciais, assim como, o termo “ensino superior noturno”, representando neste artigo, os cursos de graduação presenciais no período noturno.

3. O antigo ginásio equivale atualmente ao ensino fundamental (de 5ª. a 8ª séries).

4. Dados do último censo da educação superior evidenciam a representatividade numérica dos cursos de graduação presenciais com 4.453.156 matrículas, em comparação com os cursos seqüenciais (de formação específica e de complementação de estudos) com 58.942 matrículas e com cursos de graduação a distância com 114.642 matrículas.

5. FORACCHI, Marialice M. O estudante e a transformação da sociedade brasileira. São Paulo: Nacional, 1965.

6. População estimada em 10.927.985 habitantes. Estimativa de 01 de julho de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php>. Acesso em: 02 fev. 2007.

7. Publicado por Terribili Filho e Quaglio (2005) na Revista Millenium do Instituto Politécnico Superior de Viseu, em maio de 2005.

8. Estimativa de 01 de julho de 2005 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php>. Acesso em: 02 fev. 2007.

9. idem ao anterior.

10. Dados de matrículas nos municípios apresentados no Censo da Educação Superior de 2003.

11. REVISTA DA FOLHA. Folha de São Paulo, São Paulo, ano 15, n. 726, p. 5, 09 jul. 2006.

12. BRITO, Agnaldo. Desemprego vira drama para jovens até 24 anos. O Estado de São Paulo, São Paulo, 10 jul. 2006. Caderno Economia, p. B5.

13. Idem ao anterior.

14. Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego. Disponível em: <http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/primeiroemprego.htm >. Acesso em: 04 fev. 2007.

15. Programa Jovem Cidadão - Meu Primeiro Trabalho. Disponível em: <http://www.meuprimeirotrabalho.sp.gov.br/>. Acesso em: 04 fev. 2007.

16. Programa Primeiro Emprego - PPE. Disponível em: <http://www.meuprimeirotrabalho.sp.gov.br/>. Acesso em: 04 fev. 2007.

17. Consultor jurídico. Exame de Ordem reprova 83% dos candidatos em São Paulo. Disponível em: <http://conjur.estadao.com.br/static/text/49821,1>. Acesso em: 03 fev. 2007.

Para citar este artículo:

TERRIBILI FILHO, Armando. (2007). "Ensino superior noturno no Brasil: estudar para trabalhar ou trabalhar para estudar?". Odiseo, revista electrónica de pedagogía. Año 4, núm. 7. 21 de febrero de 2007. http://www.odiseo.com.mx/2006/07/terribili_ensino.htm (ISSN 1870-1477).